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Governo diz ter atingido todas as metas para os primeiros 100 dias

Governo diz ter atingido todas as metas para os primeiros 100 dias

12

abril

Todas as 35 metas previstas para os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro foram cumpridas, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, nesta quinta-feira. No entanto, em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, nesta manhã, o presidente assinou mais de uma dezena de atos que cumprem as metas estabelecidas em janeiro.
“Tivemos todos nós um intenso ritmo de trabalho nestes primeiros 100 dias. O governo continua empenhado nas melhores práticas internacionais de governança do Estado. Nosso objetivo é deixar um Brasil melhor para as futuras gerações”, declarou o presidente.
Confira os principais atos assinados por Bolsonaro:  
• Projeto de lei que altera a lei que institui o Bolsa Atleta e a lei que cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.
• Projeto de lei que dispõe sobre o exercício da educação domiciliar.
• Projeto de lei que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
• Decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização.
• Decreto que regulamenta a Política Nacional do Turismo.
• Decreto que dispõe sobre as diretrizes para transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frota de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
• Decreto que dispõe sobre o recebimento de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
• Decreto que aprova a Política Nacional sobre Drogas.
• Decreto que aprova os termos da minuta do contrato aditivo da cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras, e recomenda à ANP que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos incorridos pela Petrobras com a perfuração do poço 2ANP1RJS.
• Decreto que dispõe sobre a forma de tratamento e endereçamento das comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
• Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar no quadro da administração pública federal.
• Decreto que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
• Decreto que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil.
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre posse e exercício nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas ou privadas.



Fonte: guaiba.com.br 

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