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Juiz extingue ação popular que pedia interdição de Bolsonaro

Juiz extingue ação popular que pedia interdição de Bolsonaro

11

setembro

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, indeferiu uma ação popular que pedia a interdição do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou ainda a extinção do processo, indicando que a via escolhida para a apresentação da ação era inadequada e considerando ilegitimidade do autor da ação.
O pedido havia sido ajuizado pelo advogado e professor de Direito Antonio Carlos Fernandes, na última sexta. No mesmo dia, o advogado divulgou fotos do texto enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.
De acordo com as fotos publicadas em rede social, o texto indica: “Jair Bolsonaro demonstra, a cada dia, de forma notória, não possuir o necessário discernimento e equilíbrio mental para os atos da vida política impostos pelo alto cargo que ocupa”.
Na decisão, Spanholo apontou que as alegações feitas pelo advogado não cabem no bojo de ações populares e registra que o cargo de Presidente da República conta com uma série de garantias e imunidades. O juiz observou também que o “único remédio jurídico” para hipóteses de abusos ou desvios cometidos durante o mandado são os crimes de responsabilidade.
Na decisão ele lembra ainda que acusações contra o presidente devem admitidas por dois terços da Câmara dos Deputados, como determinado pelo artigo 86 da Constituição.


Fonte: www. guaiba.com.br

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