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Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime

Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime

09

outubro

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a veiculação de publicidade envolvendo o pacote anticrime, como ficaram conhecidos os projetos de lei idealizados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que seguem em discussão no Congresso. O governo lançou a campanha publicitária em 3 de outubro em cerimônia no Palácio do Planalto, ao custo estimado em R$ 10 milhões.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a decisão vale até que o plenário do TCU se manifeste sobre o tema, o que deve acontecer na sessão desta quarta-feira.
O argumento central do relator, Vital do Rêgo, é que os projetos seguem tramitando no Congresso e, dessa forma, poderão sofrer “drásticas alterações”, razão pela qual o investimento de recursos no momento pode gerar desperdício de dinheiro público.
Os questionamentos à publicidade partiram de duas frentes. De um lado, o Ministério Público de Contas, e de outro, parlamentares da oposição, entre eles deputados integrantes do grupo de trabalho que discutiu durante meses o projeto na Câmara, como Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Um dos argumentos é que, como o pacote ainda não é uma política de governo, e sim um projeto legislativo, não podem ser investidos recursos públicos nessa divulgação.
Um dos argumentos é que, como o pacote ainda não é uma política de governo, e sim um projeto legislativo, não podem ser investidos recursos públicos nessa divulgação.



Fonte: www. guaiba.com.br

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