Aprovado pelo Congresso, projeto de lei aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 volta para a Câmara. Crédito: Wilson Dias, Agência Brasil.

Fonte: BBC

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (25/6) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 531.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se sancionado por Lula, o aumento no número de deputados passa a valer já nas eleições de 2026, com os 18 deputados adicionais assumindo seus cargos na legislatura que começa em 2027.

No Senado, a proposta teve 41 votos favoráveis — o mínimo necessário para aprovação — e 33 contrários.

Como os senadores alteraram detalhes do texto que veio da Câmara, onde havia sido aprovado no início de maio, o projeto voltou para votação pelos deputados, que confirmaram a proposta horas depois, em votação relâmpago.

No Senado, uma das alterações feitas foi a determinação de que, na próxima legislatura (2027-2030), não haja aumento real de despesas por conta das novas cadeiras.

Também foi retirada a previsão de auditoria dos dados do Censo — usado como base para calcular o número de parlamentares por Estados — pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de pedido de impugnação dessa distribuição por parte de partidos ou Estados.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão sobre o número de deputados deve ser resolvida pelo Congresso até 30 de junho.

Com a mudança aprovada pelo Congresso, nove Estados devem ter mais deputados:

• Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;
• Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas terão dois deputados a mais cada um;
• E Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganham mais um deputado cada.

Uma pesquisa Datafolha divulgada em junho mostrou que 76% dos brasileiros são contrários a esse aumento no número de deputados.
O levantamento indica que apenas 20% da população é a favor da ampliação, enquanto 2% não souberam responder e 1% se diz indiferente.
Mas o Brasil precisa mesmo de mais deputados?
Conversamos com o cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre isso.
Entenda o que está em jogo no projeto de lei que pode aumentar o número de deputados no país.

Por que o Congresso está debatendo o número de deputados agora?

O projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso na quarta-feira foi apresentado pela Câmara como uma resposta a uma determinação do STF.
Em 2023, a corte suprema definiu o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a representação dos Estados na Câmara.A decisão foi tomada a partir de uma ação movida pelo Pará, que argumentava que a distribuição de vagas estava defasada desde 1993.
O Estado dizia que sua população tinha aumentado desde então e que teria direito a mais deputados.
A Constituição define que cabe ao Congresso determinar por meio de lei a quantos deputados cada Estado tem direito.
O número total de vagas deveria então ser distribuído de forma proporcional à população de cada Estado, conforme a contagem mais recente do Censo.
Essa distribuição precisa respeitar o mínimo constitucional de oito deputados por Estado e o máximo de 70.
Assim, ao concordar com o pleito do Pará, o STF determinou que, respeitando esses limites, as 513 cadeiras já existentes na Câmara fossem redistribuídas.
Para isso, seria necessário que alguns Estados que perderam peso populacional nos últimos anos perdessem assentos, para que outros pudessem ganhar.
O problema é que isso não foi feito.

O que propôs a Câmara e quais as consequências da proposta?

Para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de alguns Estados, a Câmara optou por aumentar o número total de deputados.
Na proposta aprovada pelo Congresso, foram criadas 18 novas cadeiras, distribuídas entre nove Estados que tiveram aumento de população.
Mas aqueles que perderam peso populacional nos últimos anos não perdem nenhum assento.

O resultado, segundo cientistas políticos, é uma piora de desequilíbrios históricos na representação parlamentar.

Estados super-representados, como Roraima, por exemplo, continuam com oito deputados (cerca de 1,5% da Câmara na nova composição), mesmo concentrando apenas 0,3% da população.

Já São Paulo, com 22% dos habitantes do País, mantém menos de 14% das cadeiras.

Enquanto isso, Estados como Pará e Ceará, que deveriam ter sido mais beneficiados, receberam acréscimos insuficientes para reequilibrar sua representação.

"Ao invés de enfrentar a questão de fundo, que era uma revisão de todos os princípios que organizam os mínimos e os máximos de representação de cada Estado, o Congresso optou por uma situação que não confronta a elite política hoje representada no Congresso", avalia Eduardo Grin, da FGV.

Segundo o cientista político, a consequência disso é que a população de alguns Estados é mais representada do que a população de outros.

"Isso, do ponto de vista democrático, significa que nós temos um não respeito a um princípio básico na democracia que é: a cada pessoa um voto e esse voto tem igual peso. Já não tinha igual peso e continuará não tendo", diz Grin.

Para o professor da FGV, ao não cumprir a regra constitucional de proporcionalidade, o aumento no número de deputados poderá vir a ser questionado no STF.

"Mas acredito que essa não é uma briga que o STF vai comprar, porque ele já tem muitas outras brigas junto ao Parlamento", diz Grin.

"Então, a meu juízo, essa é uma discussão superada e nós passaremos a ter, a partir [das eleições] de 2026, mais 18 parlamentares incluídos na Câmara."

Da mesma forma, Grin acredita que Lula também não deverá vetar o projeto.

"[Lula] Já tem briga demais para comprar com o Congresso, como o aumento do IOF, a reforma do Imposto de Renda. Então isso deve passar."

E o Brasil precisa de mais deputados?

Atualmente, comparando com outros países, apenas os Estados Unidos têm população maior e menos parlamentares do que o Brasil, considerando as duas casas, Câmara e Senado.

Outros países, como Reino Unido, Itália, França e Alemanha têm número maior de parlamentares e população muito menor do que a brasileira.]

Então, em número de deputados, o Brasil não destoa da média no cenário internacional.

No entanto, nosso parlamento é um dos mais caros do mundo.

Um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa, do Sul da Califórnia e da UnB de 2022, por exemplo, mostrou que o custo por parlamentar no Brasil era então de quase R$ 24 milhões por ano.

Isso faz do Congresso brasileiro o segundo mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

A criação dos 18 novos assentos na Câmara tem um custo estimado de mais de R$ 64 milhões por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem argumentado, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara.

Pela mudança proposta pelo Senado nesta quarta-feira, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.

Assim, o orçamento da Câmara terá de se manter equivalente ao desse ano, admitida a correção pela inflação.

"Discutir o número de deputados em si não é a questão central", defende Grin, da FGV.

"A questão importante para a democracia é ter uma regra clara e que essa regra consiga ser entendida pela população e todos os Estados consigam estar proporcionalmente mais bem representados dentro dentro da Câmara."

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