A medida vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o País. Crédito: Divulgação

Fonte: Redação O Sul 

O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas.

A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o País, busca garantir acesso à Justiça e prestação jurisdicional em prazo razoável, diante das vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Com a norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes.

O Sistema Processo Judicial Eletrônico deverá dispor de campo específico para identificação da situação. A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial. A nova resolução foi aprovada na última sexta-feira (29).

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